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25 de nov. de 20221 min de leitura
Câmara aprova projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas.
Leia a matéria completa através do link: https://www.camara.leg.br/noticias/921395-camara-aprova-projeto-sobre-responsabilizacao-de-socio...


3 de nov. de 20220 min de leitura


31 de out. de 20223 min de leitura
STJ define que dono de imóvel financiado inadimplente pode perdê-lo!
Nova decisão do STJ define que, além de perder o imóvel, o comprador inadimplente não terá direito a restituição. Recentemente, o...


25 de out. de 20222 min de leitura
Corte Especial do STJ muda tese sobre depósito judicial na execução.
Colegiado decidiu que o depósito efetuado a título de garantia ou decorrente de penhora de ativos não isenta o devedor do pagamento dos...


14 de out. de 20223 min de leitura
Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo.
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de ativo, o juiz da...


14 de out. de 20223 min de leitura
Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista em recuperação judicial.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não impede a alienação de...
22 de ago. de 20211 min de leitura
Justiça nega desconsideração de personalidade jurídica contra ex-sócia
A execução para sanar dívida de empresa deve se dar na seguinte ordem: primeiro contra a própria empresa, depois contra os atuais sócios...
2 de jul. de 20212 min de leitura
Guedes defende fim de isenções para reduzir IR das empresas
"É inaceitável 20 mil pessoas receberem R$ 280 bilhões em isenções em uma sociedade desigual como a brasileira", disse o ministro. O...
28 de mai. de 20213 min de leitura
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins vale a partir de 2017
A exclusão o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem efeitos a partir de 15 de março de 2017, data em que o Supremo Tribunal...
13 de mai. de 20213 min de leitura
STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional
"É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo estado de destino na entrada de mercadoria em seu...
16 de abr. de 20214 min de leitura
STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
Para a maioria, como não há incidência sucessiva das contribuições é impossível tomar créditos. 15 de abril de 2021 Empresas não podem...
16 de abr. de 20212 min de leitura
TST: Ausência no recolhimento de FGTS justifica rescisão indireta
Ministro relator entendeu que o reiterado comportamento irregular do empregador configura falta grave, bem como viola de forma direta e...
16 de abr. de 20212 min de leitura
Governo avalia anular tributos de micro e pequenas empresas
Para evitar fechamentos e demissões, setores como turismo, beleza, eventos, bares e restaurantes podem ter perdão de dívidas. Nesta...
12 de abr. de 20213 min de leitura
STF valida contribuição de empresas urbanas e rurais ao Incra
Ministro Toffoli, relator, conduziu a tese vencedora. "É constitucional a contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao...
22 de mar. de 20212 min de leitura
Tribunal de Justiça suspende liminar e autoriza retorno do sistema de cogestão no RS
O desembargador Marco Aurélio Heinz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), suspendeu a liminar que impedia a retomada do...


17 de mar. de 20213 min de leitura
A atividade econômica não pode parar
Por: Marcos Eduardo Scobernatti, advogado especialista em Direito Empresarial e Tributário A situação é de calamidade, sem dúvida. Mas é...
15 de mar. de 20212 min de leitura
Corregedor do TRT-1 pede explicação a colunista por artigo na ConJur.
O Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, José Fernando Gonçalves Fonte, pediu explicações ao juiz Otávio Torres...
11 de mar. de 20213 min de leitura
Crédito permanente para pequenos negócios é aprovado pelo Senado e segue para a Câmara
O texto do Pronampe permanente prevê, entre outras medidas, a extensão do prazo de carência dos empréstimos para seis meses e uma maior...
24 de nov. de 20201 min de leitura
Nova lei de falências deve acelerar recuperação de empresas, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou confiança na recuperação econômica com a votação da nova lei das falências. O projeto deve...
11 de nov. de 20202 min de leitura
Titularidade de empresa não é motivo para impedir a concessão de seguro-desemprego
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente um recurso interposto pela União e manteve a decisão liminar que...
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